A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira. Mesmo quando o casal não formaliza o relacionamento por meio do casamento civil, a convivência pode gerar direitos e deveres semelhantes aos do casamento.

Uma das dúvidas mais comuns é se a união estável dá direito à divisão de bens em caso de separação.

O que é união estável?

A união estável ocorre quando duas pessoas convivem de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.

Não é necessário que o casal tenha realizado casamento civil para que a relação seja reconhecida juridicamente como união estável.

Existe divisão de bens na união estável?

Em regra, quando não há contrato estabelecendo outro regime, aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens.

Isso significa que os bens adquiridos durante o período da convivência podem ser considerados patrimônio comum do casal e, em caso de separação, podem ser objeto de divisão.

Quais bens entram na divisão?

De forma geral, entram na partilha os bens adquiridos durante a convivência do casal, como por exemplo:

• imóveis comprados durante a união
  
  

• veículos adquiridos nesse período
  
  

• investimentos ou patrimônio construído em conjunto
  
  

Já os bens adquiridos antes do início da união, em regra, permanecem como patrimônio individual.

Como comprovar a união estável?

A união estável pode ser comprovada por diversos meios, como:

• documentos em comum
  
  

• contas conjuntas
  
  

• testemunhas
  
  

• fotos ou registros que demonstrem a convivência pública
  
  

Em alguns casos, pode ser necessário ingressar com ação judicial para o reconhecimento da união estável.

Cada caso deve ser analisado individualmente

Questões envolvendo união estável e divisão de bens podem apresentar particularidades dependendo da situação do casal e da forma como o patrimônio foi construído. Por isso, é importante contar com orientação jurídica para analisar corretamente cada caso.

Precisa de orientação jurídica sobre união estável? 

Se você tem dúvidas sobre reconhecimento de união estável, divisão de bens ou dissolução da união, é importante buscar orientação jurídica.

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